Todos os chamados “agentes econômicos” (pessoas, famílias, empresas, organizações governamentais e não governamentais) tomam decisões e as convertem em ações visando alcançar seus objetivos. As empresas privadas, de uma forma geral, produzem bens serviços visando o lucro. Já os indivíduos tomam decisões visando sua satisfação e bem-estar. Porém, em diversas situações, tais ações podem ter efeitos negativos e positivos sobre outras empresas e pessoas. Esse efeitos são as chamadas externalidades.
A alocação de recursos não tende a ser eficiente (alcançar o máximo bem-estar coletivo) quando as livres forças de mercado operam em um ambiente caracterizado pela existência de externalidades. No caso de externalidades positivas, os agentes econômicos não sentem os benefícios totais de suas próprias ações e por isso não se engajam tanto quanto seria socialmente desejado. Vamos tornar mais claros esses conceitos a partir de exemplos.
Externalidades Positivas
São situações em que a ação de um agente econômico afeta positivamente um outro agente, por exemplo:
- quando um aluno faz uma pergunta inteligente ao professor, propicia o aprendizado não somente a ele como aos seus colegas de classe;
- quando diversos estabelecimentos comerciais se localizam próximos uns aos outros, em uma mesma rua (como é o caso da rua 25 de março em São Paulo), os comerciantes se beneficiam pois os consumidores são atraídos para esse local por poderem pesquisar produtos em lojas diferentes e de forma conveniente, reduzindo seus custos de transação;
- quando uma pessoa planta uma árvore, ela se beneficia com a beleza e sombras proporcionadas e faz um bem ao meio ambiente;
- quando uma família cuida do jardim de sua casa, beneficia não somente a si mesmo como também aos moradores da vizinhança;
- avanços científicos e tecnológicos, como a luz elétrica, uma vacina ou um aplicativo revolucionário beneficiam não somente seus criadores, mas indivíduos de vários países e muitas vezes com efeitos por muitas gerações;
Nesse último exemplo, para a ocorrência de externalidades positivas é importante a existência de direitos de propriedade, sobretudo direitos de propriedade intelectual como é o caso de patentes. Estas asseguram ao inovador a exclusividade da utilização de seu trabalho, ao menos um por determinado período, garantindo seu reconhecimento e benefícios financeiros. Do contrário, se todos pudessem explorar economicamente as inovações produzidas por qualquer pessoa ou empresa seriam menores os incentivos à pesquisa e inovação.
Externalidades Negativas
No caso de externalidades negativas, as empresas e indivíduos são pouco afetados pelos malefícios e custos de suas ações e assim realizam mais dessas atividades do que a sociedade desejaria. Por exemplo:
- quando uma pessoa acende um cigarro em um local fechado, proporciona um desconforto às demais pessoas, que passam a ser fumantes passivos;
- quando uma pessoa utiliza seu carro para dirigir pelas ruas de grandes cidades, ela impõe um custo aos demais motoristas e à sociedade pois as ruas ficam mais congestionadas, reduzindo a velocidade dos outros veículos, aumentando a poluição e probabilidade de acidentes;
- quando uma fábrica não investe no tratamento de resíduos e despeja poluentes no rio, causa prejuízo ao meio ambiente e aos habitantes de regiões ribeirinhas que se utilizam do rio para abastecerem-se de água ou em atividades pesqueiras.
Um caso clássico de externalidade negativa, a chamada “tragédia dos comuns”, ocorre quando um determinado recurso produtivo pertence à sociedade como um todo, ou em outra perspectiva, a nenhum indivíduo em particular. Por exemplo, se muitos pescadores desejarem pescar em uma mesma área é provável que, em um primeiro momento, haja um aumento do volume total de peixes fisgados. Entretanto, quanto mais barcos ou pescadores presentes, provavelmente a quantidade de pesca de cada individuo tende a reduzir, já que a quantidade de peixes não é infinita. Como nenhum pescador é “dono” dos peixes, a lógica de mercado tende a trazer mais pescadores para o local e ocasionando a sobrepesca, resultando em externalidades negativas, isto é, custos sociais e ambientais elevados.
Por essa razão, um dos objetivos de desenvolvimento sustentável (o objetivo 14 que trata da vida na água) estabeleceu como meta mundial: “até 2020, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível”. Em outras palavras, trata-se de uma meta que visa reduzir uma externalidade negativa.
As empresas, e o setor privado de uma forma geral, produzem muitos bens que geram externalidades negativas (ex. cigarros e os problemas para a saúde, veículos automotores e a emissão de gases de efeito estufa). Por essa razão, os governos precisam impor penalidades quando houver danos ao meio ambiente ou criar regulações para inibir atividades geradoras de poluição. Não obstante, o setor privado é o principal produtor de bens e serviços para a sociedade, ainda que muitos produtos não produzam externalidades positivas significativas. Uma das externalidades positivas mais importantes talvez seja a produção de conhecimento e sua materialização em bens e serviços. Nesse sentido, um grande desafio do sistema econômico é soltar as amarras da inovação, da produção de conhecimento e em última instância do aprendizado.
Isto porque um sistema de aprendizado robusto, torna o conhecimento pervasivo a diversas atividades econômicas e a difusão de conhecimento produtivo. Como argumentei em um post anterior (Conhecimento produtivo: a ordem é acumular para crescer) o conhecimento produtivo é um fator determinante da prosperidade econômica dos países.
As externalidades são falhas de mercado, em outras palavras, situações em que as ações de empresas e pessoas visando apenas seus próprios interesses produzem resultados ineficientes para a coletividade, isto é para outras empresas e pessoas. Pensando no conceito mais amplo de desenvolvimento sustentável sobre o qual tratei anteriormente, ressalto que o efeito de algumas dessas ações podem ser ineficientes não somente para as gerações atuais como também para as gerações futuras. Por isso, agir em prol do desenvolvimento sustentável é atuar para reduzir as externalidades negativas e buscar formas de promover as externalidades positivas.
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