A quem não interessaria melhorar o sistema previdenciário?

Com a proximidade do dia de votação da reforma da previdência no plenário do congresso naturalmente o debate se tornou mais acalorado. Na última sexta-feira (28/4) diversos setores entraram em greve em manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária. Eu me pergunto, a quem não interessaria reformar o sistema previdenciário? Não me parece ser o trabalhador e trabalhadora comum, da iniciativa privada. A meu ver, se a maioria da população tivesse mais conhecimento sobre o que está em jogo dificilmente haveria tamanha resistência à proposta em pauta. Circulam muitas notícias enganosas e memes que visam apenas confundir o trabalhador.

Há muitos argumentos contundentes que justificam o porquê a mudança é necessária. Gostaria de reforçar aqueles que considero mais gritantes.

Uma questão de matemática básica


1. Envelhecimento da população

A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Em poucos anos, a proporção da população acima de 60 anos será muito superior à de jovens. Hoje para cada aposentado há 9 pessoas em idade ativa, trabalhando para pagar o benefício a esse aposentado. Estima-se que em 25 anos serão apenas 4 trabalhadores em atividade para cada aposentado. Pode parecer que ainda haverá mais pessoas pagando do que recebendo, mas o problema é que o rendimento de quem recebe é maior que o valor de quem contribui. A conta simplesmente não fecha. 


2. Recebimento muito maior do que a contribuição

Como as pessoas estão se aposentando cedo e vivendo muito mais, isso significa que ao longo de suas vidas elas (em sua maioria) terão contribuído para a previdência um valor menor do que receberão como benefício. Isso é justo? Quem paga a diferença? Sem falar das aberrações do sistema.  

As aberrações

1. Você sabia que o Brasil é o campeão mundial em invalidez e auxílio doença? 

2. Você sabia que as filhas solteiras de militares recebem pensão até o fim de suas vidas?
Só em 2015 o governo gastou R$ 3,8 bilhões em pagamentos de pensões vitalícias a filhas solteiras de militares. Estima-se que em alguns anos só com essa classe de aposentadoria o déficit alcance R$ 7,5 bilhões.

3. Você sabia que servidores públicos acumulam aposentadorias?
Um político que tenha sido governador, deputado e senador ao se aposentar acumulará os benefícios de cada um desses cargos. Pelo menos 30 políticos ganham mais que R$ 64 mil por mês. No Tribunal de Justiça de São Paulo, dos 128 desembargadores e juízes aposentados, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil, sendo que o maior rendimento chega a R$ 70,5 mil.


De onde virá o dinheiro para pagar a conta?

O governo federal afirma que o déficit da previdência que foi de R$ 149 bilhões em 2016 e estima que chegará a R$ 181 bilhões em 2017. Há um grupo de críticos que diz não haver déficit se forem considerados os números conjuntos da seguridade social, somando todas as fontes de receita e as despesas do INSS, da saúde e da assistência social. Usando ou não artimanhas contábeis o fato é que o valor de desembolsos da previdência crescerá a um ritmo maior do que o de arrecadação. 

Se a conta não fecha, então de onde virá o dinheiro? As soluções possíveis são todas dolorosas.

1. Mais impostos
2. Mais inflação (ao se "imprimir dinheiro" para pagar as aposentadorias)
3. Mais dívida (pagando-se uma taxa de juros mais elevada)
4. Menor investimento e gastos em outros setores (como educação, saúde, segurança, infra-estrutura, etc.)


O gráfico acima demonstra para onde vai o dinheiro arrecadado pelo governo federal. Sim, a conta da previdência não é a maior. Ela fica atrás do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Sim, o montante que não for gasto com a previdência poderá ser destinado a outras contas como o pagamento da dívida. Então a reforma da previdência representa interesses escusos de “rentistas da elite”? Não é o caso. A reforma é uma questão de interesse nacional. A tentativa de polarização do tema entre "direita e esquerda", "situação e oposição" esconde da população o conhecimento sobre o que realmente está em jogo para o trabalhador.

Interesses rentistas?

Parece-me ingênuo o argumento que os principais interessados na reforma seriam as grandes empresas e as classes altas da população com objetivo de assegurar a renda de juros da dívida pública. Por um lado, porque, no caso das grandes fortunas, é significativo o montante de recursos mantidos em aplicações financeiras fora do país. Por outro lado, a classe média e as micro e pequenas empresas também se beneficiam dos juros altos quando mantém suas poupanças em fundos de renda fixa, DI e no tesouro direto.

Piores serviços aos cidadãos

Não corrigir os problemas do sistema previdenciário atual significará, no mínimo, duas coisas para o orçamento do governo federal: 1. que o montante gasto com a previdência vai continuar crescendo rapidamente; 2. que o governo pode vir a se endividar ainda mais para arcar com a conta da previdência. Com o Brasil enfrentando a maior recessão de sua história a arrecadação do governo simplesmente não cresce. Uma vez que “bolo” do orçamento do governo não aumenta e com a conta da previdência abocanhando uma maior fatia desse "bolo", isso vai implicar em menores gastos nas demais contas como saúde, educação, infraestrutura e até mesmo cultura. A classe artística que defende, com razão, os já escassos recursos para fundos culturais deveria estar defendendo as mudanças na previdência.

Num momento em que o Brasil necessita urgentemente crescer para gerar mais empregos e renda, a falta de coragem para atacar o problema da previdência pode nos lançar na contramão do caminho de crescimento e desenvolvimento pretendido. Diante dos cenários possíveis à frente, a questão relevante para a sociedade é decidir qual remédio tomar. Dentre esses remédios, o da mudança da previdência me parece ser o menos amargo.

Isto é problema “apenas” dos nosso filhos e netos? Não, todos sofreremos as consequências hoje...


Não culpo os cidadãos contrários às reformas por defenderem os benefícios que julgam adquiridos e por olharem para o presente. Quem em sã consciência ficaria feliz ao ter que trabalhar mais (até 65 anos no caso dos homens) para pagar ao governo para obter um benefício? O pensamento utilitarista leva muitas pessoas a se preocuparem consigo, sem mesmo avaliar as implicações para seus descendentes. No inconsciente popular talvez esteja impregnada a máxima que “no longo prazo estaremos todos mortos”. Porém, não mudar hoje o sistema não significa empurrar o problema para daqui a 15 ou 20 anos.

No dia seguinte ao “não” à reforma, o sistema econômico irá precificar o custo envolvido. Ou seja, irá trazer a valor presente o custo projetado no futuro. Traduzindo do economês isso significa que ficará muito mais caro assumir uma divida (maior o prêmio de risco) e que será menor o incentivo para quem teria planos de investir e ampliar a produção no país. Assim, menor será o nível de emprego e de salários. Levará um tempo ainda maior para sairmos do atoleiro econômico em que nos encontramos.

Momento Quiz

1. A lista abaixo traz a média das aposentadorias pagas atualmente em termos da quantidade de salários mínimos. Lanço a você um desafio. Veja a lista e responda: quem você acredita que estaria mais disposto a manter o modelo atual?
  • INSS (trabalhador comum): 2
  • Executivo: 10
  • Legislativo: 27
  • Judiciário: 30
  • Ministério Público: 32



2. Para finalizar, mais uma lista sobre a reforma da previdência na série “9 verdades e 1 mentira”. Descubra qual é a mentira?


  1. A Reforma corrige distorções e acaba com privilégios.
  2. A Reforma estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
  3. A Reforma iguala as condições de aposentadoria de políticos, servidores federais e trabalhadores do setor privado.
  4. A Reforma acaba com o fator previdenciário.
  5. A Reforma é essencial para que o Brasil não quebre. Se não for realizada, gastos com aposentadorias e benefícios chegarão a 82% de todo o orçamento federal em 2027.
  6. Sem a reforma, a situação vai se agravar a ponto do governo não conseguir pagar os benefícios de quem já se aposentou.
  7. Quem está na faixa do salário mínimo vai se aposentar com benefício integral.
  8. A reforma não altera os benefícios de quem já se aposentou.
  9. A reforma estabelece regras de transição e o trabalhador vai poder escolher o que é mais vantajoso.
  10. Será preciso trabalhar 49 anos para se aposentar.

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Sobre Fabio Hideki Ono

Um economista em busca de aprendizado e que acredita que boas práticas de gestão podem efetivamente levar ao desenvolvimento sustentável.

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