Com a proximidade do dia de votação da reforma da previdência no plenário do congresso naturalmente o debate se tornou mais acalorado. Na última sexta-feira (28/4) diversos setores entraram em greve em manifestação contra as reformas trabalhista e previdenciária. Eu me pergunto, a quem não interessaria reformar o sistema previdenciário? Não me parece ser o trabalhador e trabalhadora comum, da iniciativa privada. A meu ver, se a maioria da população tivesse mais conhecimento sobre o que está em jogo dificilmente haveria tamanha resistência à proposta em pauta. Circulam muitas notícias enganosas e memes que visam apenas confundir o trabalhador.
Há muitos argumentos contundentes que justificam o porquê a mudança é necessária. Gostaria de reforçar aqueles que considero mais gritantes.
Há muitos argumentos contundentes que justificam o porquê a mudança é necessária. Gostaria de reforçar aqueles que considero mais gritantes.
Uma questão de matemática básica
1. Envelhecimento da população
A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Em poucos anos, a proporção da população acima de 60 anos será muito superior à de jovens. Hoje para cada aposentado há 9 pessoas em idade ativa, trabalhando para pagar o benefício a esse aposentado. Estima-se que em 25 anos serão apenas 4 trabalhadores em atividade para cada aposentado. Pode parecer que ainda haverá mais pessoas pagando do que recebendo, mas o problema é que o rendimento de quem recebe é maior que o valor de quem contribui. A conta simplesmente não fecha.
2. Recebimento muito maior do que a contribuição
Como as pessoas estão se aposentando cedo e vivendo muito mais, isso significa que ao longo de suas vidas elas (em sua maioria) terão contribuído para a previdência um valor menor do que receberão como benefício. Isso é justo? Quem paga a diferença? Sem falar das aberrações do sistema.
As aberrações
1. Você sabia que o Brasil é o campeão mundial em invalidez e auxílio doença?
2. Você sabia que as filhas solteiras de militares recebem pensão até o fim de suas vidas?
Só em 2015 o governo gastou R$ 3,8 bilhões em pagamentos de pensões vitalícias a filhas solteiras de militares. Estima-se que em alguns anos só com essa classe de aposentadoria o déficit alcance R$ 7,5 bilhões.
Só em 2015 o governo gastou R$ 3,8 bilhões em pagamentos de pensões vitalícias a filhas solteiras de militares. Estima-se que em alguns anos só com essa classe de aposentadoria o déficit alcance R$ 7,5 bilhões.
3. Você sabia que servidores públicos acumulam aposentadorias?
Um político que tenha sido governador, deputado e senador ao se aposentar acumulará os benefícios de cada um desses cargos. Pelo menos 30 políticos ganham mais que R$ 64 mil por mês. No Tribunal de Justiça de São Paulo, dos 128 desembargadores e juízes aposentados, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil, sendo que o maior rendimento chega a R$ 70,5 mil.
Um político que tenha sido governador, deputado e senador ao se aposentar acumulará os benefícios de cada um desses cargos. Pelo menos 30 políticos ganham mais que R$ 64 mil por mês. No Tribunal de Justiça de São Paulo, dos 128 desembargadores e juízes aposentados, 42 recebem salário líquido acima de R$ 50 mil, sendo que o maior rendimento chega a R$ 70,5 mil.
De onde virá o dinheiro para pagar a conta?
O governo federal afirma que o déficit da previdência que foi de R$ 149 bilhões em 2016 e estima que chegará a R$ 181 bilhões em 2017. Há um grupo de críticos que diz não haver déficit se forem considerados os números conjuntos da seguridade social, somando todas as fontes de receita e as despesas do INSS, da saúde e da assistência social. Usando ou não artimanhas contábeis o fato é que o valor de desembolsos da previdência crescerá a um ritmo maior do que o de arrecadação.
Se a conta não fecha, então de onde virá o dinheiro? As soluções possíveis são todas dolorosas.
1. Mais impostos
2. Mais inflação (ao se "imprimir dinheiro" para pagar as aposentadorias)
2. Mais inflação (ao se "imprimir dinheiro" para pagar as aposentadorias)
3. Mais dívida (pagando-se uma taxa de juros mais elevada)
4. Menor investimento e gastos em outros setores (como educação, saúde, segurança, infra-estrutura, etc.)
O gráfico acima demonstra para onde vai o dinheiro arrecadado pelo governo federal. Sim, a conta da previdência não é a maior. Ela fica atrás do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Sim, o montante que não for gasto com a previdência poderá ser destinado a outras contas como o pagamento da dívida. Então a reforma da previdência representa interesses escusos de “rentistas da elite”? Não é o caso. A reforma é uma questão de interesse nacional. A tentativa de polarização do tema entre "direita e esquerda", "situação e oposição" esconde da população o conhecimento sobre o que realmente está em jogo para o trabalhador.
Interesses rentistas?
Parece-me ingênuo o argumento que os principais interessados na reforma seriam as grandes empresas e as classes altas da população com objetivo de assegurar a renda de juros da dívida pública. Por um lado, porque, no caso das grandes fortunas, é significativo o montante de recursos mantidos em aplicações financeiras fora do país. Por outro lado, a classe média e as micro e pequenas empresas também se beneficiam dos juros altos quando mantém suas poupanças em fundos de renda fixa, DI e no tesouro direto.
Piores serviços aos cidadãos
Não corrigir os problemas do sistema previdenciário atual significará, no mínimo, duas coisas para o orçamento do governo federal: 1. que o montante gasto com a previdência vai continuar crescendo rapidamente; 2. que o governo pode vir a se endividar ainda mais para arcar com a conta da previdência. Com o Brasil enfrentando a maior recessão de sua história a arrecadação do governo simplesmente não cresce. Uma vez que “bolo” do orçamento do governo não aumenta e com a conta da previdência abocanhando uma maior fatia desse "bolo", isso vai implicar em menores gastos nas demais contas como saúde, educação, infraestrutura e até mesmo cultura. A classe artística que defende, com razão, os já escassos recursos para fundos culturais deveria estar defendendo as mudanças na previdência.
Num momento em que o Brasil necessita urgentemente crescer para gerar mais empregos e renda, a falta de coragem para atacar o problema da previdência pode nos lançar na contramão do caminho de crescimento e desenvolvimento pretendido. Diante dos cenários possíveis à frente, a questão relevante para a sociedade é decidir qual remédio tomar. Dentre esses remédios, o da mudança da previdência me parece ser o menos amargo.
Interesses rentistas?
Parece-me ingênuo o argumento que os principais interessados na reforma seriam as grandes empresas e as classes altas da população com objetivo de assegurar a renda de juros da dívida pública. Por um lado, porque, no caso das grandes fortunas, é significativo o montante de recursos mantidos em aplicações financeiras fora do país. Por outro lado, a classe média e as micro e pequenas empresas também se beneficiam dos juros altos quando mantém suas poupanças em fundos de renda fixa, DI e no tesouro direto.
Piores serviços aos cidadãos
Não corrigir os problemas do sistema previdenciário atual significará, no mínimo, duas coisas para o orçamento do governo federal: 1. que o montante gasto com a previdência vai continuar crescendo rapidamente; 2. que o governo pode vir a se endividar ainda mais para arcar com a conta da previdência. Com o Brasil enfrentando a maior recessão de sua história a arrecadação do governo simplesmente não cresce. Uma vez que “bolo” do orçamento do governo não aumenta e com a conta da previdência abocanhando uma maior fatia desse "bolo", isso vai implicar em menores gastos nas demais contas como saúde, educação, infraestrutura e até mesmo cultura. A classe artística que defende, com razão, os já escassos recursos para fundos culturais deveria estar defendendo as mudanças na previdência.
Num momento em que o Brasil necessita urgentemente crescer para gerar mais empregos e renda, a falta de coragem para atacar o problema da previdência pode nos lançar na contramão do caminho de crescimento e desenvolvimento pretendido. Diante dos cenários possíveis à frente, a questão relevante para a sociedade é decidir qual remédio tomar. Dentre esses remédios, o da mudança da previdência me parece ser o menos amargo.
Isto é problema “apenas” dos nosso filhos e netos? Não, todos sofreremos as consequências hoje...
Não culpo os cidadãos contrários às reformas por defenderem os benefícios que julgam adquiridos e por olharem para o presente. Quem em sã consciência ficaria feliz ao ter que trabalhar mais (até 65 anos no caso dos homens) para pagar ao governo para obter um benefício? O pensamento utilitarista leva muitas pessoas a se preocuparem consigo, sem mesmo avaliar as implicações para seus descendentes. No inconsciente popular talvez esteja impregnada a máxima que “no longo prazo estaremos todos mortos”. Porém, não mudar hoje o sistema não significa empurrar o problema para daqui a 15 ou 20 anos.
No dia seguinte ao “não” à reforma, o sistema econômico irá precificar o custo envolvido. Ou seja, irá trazer a valor presente o custo projetado no futuro. Traduzindo do economês isso significa que ficará muito mais caro assumir uma divida (maior o prêmio de risco) e que será menor o incentivo para quem teria planos de investir e ampliar a produção no país. Assim, menor será o nível de emprego e de salários. Levará um tempo ainda maior para sairmos do atoleiro econômico em que nos encontramos.
Momento Quiz
1. A lista abaixo traz a média das aposentadorias pagas atualmente em termos da quantidade de salários mínimos. Lanço a você um desafio. Veja a lista e responda: quem você acredita que estaria mais disposto a manter o modelo atual?
- INSS (trabalhador comum): 2
- Executivo: 10
- Legislativo: 27
- Judiciário: 30
- Ministério Público: 32
2. Para finalizar, mais uma lista sobre a reforma da previdência na série “9 verdades e 1 mentira”. Descubra qual é a mentira?
- A Reforma corrige distorções e acaba com privilégios.
- A Reforma estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- A Reforma iguala as condições de aposentadoria de políticos, servidores federais e trabalhadores do setor privado.
- A Reforma acaba com o fator previdenciário.
- A Reforma é essencial para que o Brasil não quebre. Se não for realizada, gastos com aposentadorias e benefícios chegarão a 82% de todo o orçamento federal em 2027.
- Sem a reforma, a situação vai se agravar a ponto do governo não conseguir pagar os benefícios de quem já se aposentou.
- Quem está na faixa do salário mínimo vai se aposentar com benefício integral.
- A reforma não altera os benefícios de quem já se aposentou.
- A reforma estabelece regras de transição e o trabalhador vai poder escolher o que é mais vantajoso.
- Será preciso trabalhar 49 anos para se aposentar.
Fonte: http://goo.gl/4J6hBM
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- Texto da PEC 287/2016
- Infográfico sobre o que muda com a Reforma da Previdência (Estadão)
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